Faciap critica projetos que elevam custas cartoriais no Paraná

terça, 23 de setembro de 2025

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) manifesta-se contrária aos Projetos de Lei 736/2025 e 745/2024, do Tribunal de Justiça do Estado, que propõe reajustes nas custas cartoriais e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O PL 736/2025 atualiza as custas judiciais e emolumentos para financiar o Tribunal de Justiça do Paraná, impondo novos custos aos usuários da Justiça. Já o PL 745/2024 foca especificamente no reajuste dos emolumentos de cartórios, visando a remuneração desses serviços. Embora a justificativa seja a correção pela inflação, ambos os projetos aumentam o custo final para a população, especialmente se os reajustes acumulados já estiverem acima do IPCA.

Segundo a entidade, que representa 300 associações comerciais e cerca de 100 mil empresas, a medida impõe aumento desproporcional de custos à sociedade e compromete a competitividade do setor produtivo. A Faciap já havia se posicionado contra iniciativas semelhantes em 2020 e em 2023, reiterando sua defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado e transparente.

O posicionamento é reforçado pelo G7, grupo que reúne as principais entidades empresariais do Paraná, que também alertou para os impactos negativos do projeto e defendeu maior clareza e uniformidade nas tabelas cartoriais.

O tema deve voltar à pauta da CCJ nos próximos dias.

Fonte: Assessoria Faciap

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