Faciap se pronuncia sobre redução da jornada de trabalho da PEC 221/2019

sexta, 29 de maio de 2026

A FACIAP acompanha o debate desde o protocolo das PECs sobre o tema no Congresso Nacional

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) comentou sobre a aprovação, em dois turnos, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44h para 40h semanais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado prevê:
• dois dias de descanso semanal remunerado;
• manutenção salarial;
• fortalecimento da negociação coletiva;
• transição gradual para implementação das mudanças.

A transição ocorrerá em duas etapas:
• após 60 dias da promulgação: jornada de 42h semanais;
• após 12 meses: jornada de 40h semanais.

A proposta foi aprovada com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo turno. A FACIAP acompanha o debate desde o protocolo das PECs sobre o tema no Congresso Nacional.

NOTA OFICIAL NA ÍNTEGRA

"A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) atuou de forma técnica e institucional em Brasília, apresentando estudos sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no setor produtivo.

No entanto, o debate foi conduzido sob forte pressão política e eleitoral, deixando em segundo plano a análise técnica e os efeitos econômicos da medida.

A Faciap respeita a decisão do Parlamento, mas lamenta que o setor produtivo siga sendo tratado apenas como financiador da estrutura do Estado, sem o devido respeito a quem gera empregos, renda e sustenta a economia brasileira.

Também preocupa a mudança repentina de posicionamento de parte dos parlamentares do centro e da direita, motivada mais por conveniência política do que por responsabilidade econômica.

Ao ignorar os alertas das entidades empresariais, o Congresso se distancia da realidade de quem empreende, investe e mantém postos de trabalho no país.

A Faciap seguirá defendendo responsabilidade, equilíbrio e segurança jurídica nas decisões que impactam o ambiente de negócios e o futuro da economia brasileira.

Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná"

Fonte: Assessoria ACIAI e Assessoria Faciap

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