Prorrogação do Ponto Eletrônico

sexta, 07 de outubro de 2011

Novo Ponto Eletrônico é Prorrogado para Janeiro

A portaria 1.979 do Ministério do Trabalho, publicada nessa segunda-feira (03) no Diário Oficial da União, adia novamente a adoção obrigatória do ponto eletrônico. O início da obrigatoriedade foi prorrogado para 1º de janeiro de 2012. Ainda de acordo com a portaria, assinada pelo ministro Carlos Lupi, não haverá mais adiamentos.

O sistema, que emite um recibo na hora de bater o ponto, precisa ser instalado nas empresas com mais de 10 funcionários que já utilizam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. Segundo a portaria, nos primeiros três meses após o começo da obrigatoriedade, a fiscalização tem como objetivo a orientação.

A adoção obrigatória do ponto eletrônico já foi adiada outras três vezes. Inicialmente, estava prevista para setembro de 2010. Depois, foi prorrogada para março e, posteriormente, para outubro desse ano.

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