Empresas poderão suspender contrato de trabalho por até quatro meses

segunda, 23 de março de 2020

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Medida provisória foi anunciada na noite deste domingo (22)

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, divulgou na noite deste domingo (22), as novas medidas adotadas pelo governo diante da pandemia do coronavírus em relação à classe trabalhista.

De acordo com a determinação, as empresas poderão suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses. Neste período eles ficarão sem trabalhar nem receber salário, mas deverão fazer um curso online de qualificação profissional, fornecido pelo empregador.

A autorização está prevista em medida provisória (MP 927/20) publicada em edição extra do Diário Oficial da União ontem (22) à noite.

O texto prevê uma série de mudanças que, segundo o governo, tem o objetivo de evitar o desemprego em massa durante o período de calamidade pública, decretado até 31 de dezembro em razão do novo coronavírus.

Segundo a MP, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual. A empresa será obrigada a oferecer cursos de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como o plano de saúde.

Ainda conforme a medida, e de acordo com o a nota publicada no site Congresso em Foco, a medida provisória permite, ainda, que empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de home office, libera a antecipação de férias individuais mesmo que o trabalhador ainda não tenha trabalhado o tempo exigido para desfrutar do descanso mensal, facilita a concessão de férias coletivas e o uso do banco de horas e permite a antecipação de feriados não religiosos.

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